ICMS-IPI/Sped | NF-e Código de barras

A Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, de utilização pelos contribuintes do ICMS e do IPI, deve ser emitida observando as formalidades pertinentes a este documento fiscal.

Dentre as formalidades previstas, destacamos o preenchimento dos campos relacionados aos códigos de barras, cuja obrigação foi implementada pelo Ajuste Sinief nº 16/2010, tornando obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial).

O que é o código de barras?

A sequência de barras pretas e brancas, indecifráveis para a maior parte dos consumidores, nada mais é que a representação de um conjunto de números e/ou letras, impressos de forma que o leitor óptico possa interpretá-los: o preto retém a luz, e o branco a reflete, para que o leitor capture os sinais e interprete qual é a sequência de números e/ou letras representada pelas barras.

O leitor óptico não é capaz de ler qualquer código de barras. Ele deve estar devidamente configurado para cada tipo que lhe for apresentado.

O que é um código de barras UPC?

"UPC" significa: Código Universal de Produtos. Os UPC foram originalmente criados para ajudar os mercados a aumentar a velocidade do processo de verificação na saída e melhorar o controle de inventário, porém o sistema se alastrou rapidamente a todos os demais produtos de varejo pela sua eficiência.

O EAN13 é o código mais usado na identificação de itens comerciais. É composto de 13 dígitos: os 3 primeiros representam o país (o Brasil é 789), os 4 seguintes representam o código da empresa filiada à EAN, os próximos 5 representam o código do item comercial dentro da empresa, e o 13º dígito é o verificador, obtido por meio de cálculo algoritmo.

De acordo com a grade de itens da empresa (quantidade), a composição pode ser mudada para que o item comercial tenha de 3 a 6 dígitos e a empresa tenha 6 a 3. Ou seja, a combinação de código da empresa e código do item deve ter 9 dígitos.

Danfe

O padrão de código de barras a ser impresso no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) é o Code-128C.

O código de barras deve ser utilizado no caso de Danfe impresso para representar uma NF-e emitida:

a) em operação normal ou em contingência, mediante o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional: apenas 1 código de barras com a chave de acesso do arquivo da NF-e, descrita no item 5.4 do Manual de Orientação do Contribuinte; e,

b) nas demais hipóteses de contingência: 2 códigos de barras; um para representar a chave de acesso do arquivo da NF-e, descrita no referido item 5.4, e outro para representar dados da NFe emitida em contingência, conforme o item 7.9.2 do Manual de Orientação do Contribuinte.

A impressão dos códigos de barras no Danfe tem a finalidade de facilitar e agilizar a captura de dados para consulta nos portais estaduais e da Receita Federal do Brasil (RFB).

Com a chave de acesso é possível realizar a consulta de uma NF-e e de sua situação, bem como visualizar a sua autorização de uso. Dentre outras finalidades do código, destacam-se o registro do trânsito de mercadorias nos postos fiscais e, a critério de cada Unidade da Federação, a disponibilização do arquivo da NF-e consultada.

Os dados adicionais contidos no 2º código de barras serão utilizados para auxiliar o registro de trânsito de mercadorias acobertadas por NF-e emitidas em contingência.

O conjunto de caracteres representativos do código de barras Codec-128C encontra-se no Anexo VII do Manual de Orientação do Contribuinte. Para a sua impressão, será considerada a seguinte estrutura de simbolização:

Codec-128-C

Legenda:

Margem clara: espaço claro que não contém nenhuma marca legível por máquina, localizado à 

Margem clara: espaço claro que não contém nenhuma marca legível por máquina, localizado à esquerda e à direita do código, a fim de evitar interferência na decodificação da simbologia. A margem clara é chamada também de "área livre", "zona de silêncio" ou "margem de silêncio". Start C: inicia a codificação dos dados Code-128C de acordo com o conjunto de caracteres. O Start C não representa nenhum caractere. Dados representados: caracteres representados no código de barras. DV: dígito verificador da simbologia. Stop: caractere de parada que indica o final do código ao leitor óptico.

Cotações e Índices

Moedas - 20/02/2020 08:27:12
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Agendas Tributárias

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  • COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras.
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  • EFD - Contribuintes do IPI | Distrito Federal.
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  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.
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